Pensar a Educação

«A educação não transforma o mundo.
A educação muda as Pessoas.
As pessoas transformam o mundo»
(Paulo Freire)

Da proposta de Lei de transferência de competências da Administração directa e indirecta do Estado para as Autarquias (Câmaras Municipais), a que me referi no artigo anterior, faz parte um conjunto de ações que vem comple(men)tar o que já hoje são, em parte, responsabilidades municipais neste domínio!

Actualmente as Autarquias são responsáveis pela gestão da rede escolar do pré-escolar e 1º ciclo em questões como: rede escolar (construção, manutenção, requalificação do equipamentos, etc.); transporte escolar; alimentação; ação social escolar; pessoal não docente (auxiliares de educação); actividades extracurriculares, actividades de apoio à família entre outras.

O novo projecto de Lei que será, provavelmente, aprovado antes das próximas eleições autárquicas, irá alargar as competências dos Municípios quer no âmbito do percurso educativo quer no âmbito das matérias que estarão sob a sua supervisão.

Diz o nº 1 do Artº 10º da Proposta de Lei:
«É da competência dos órgãos municipais participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos aos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico, secundário, incluindo o profissional, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção».

Mais que as matérias o que mais se releva é que os Municípios passam a superintender TODO o percurso educativo do pré-escolar ao ensino secundário e profissional. Com exceção das questões pedagógicas, dos currículos e da gestão do pessoal docente, tudo o mais passará a estar nas mãos dos Municípios. O que só será possível, se se garantirem duas condições:

  1. Diálogo concertado e de proximidade entre as Autarquias e os Agrupamentos Escolares, no planeamento e execução de toda e qualquer estratégia municipal de educação, consubstanciada na Carta Educativa;
  2. Dotação das Autarquias de Técnicos profissionais multidisciplinares que supervisionem esta área essencial ao desenvolvimento humano e social.

Este será um salto qualitativo significativo no paradigma de governação das Autarquias que, receio bem, não estejamos preparados para dar! E quanto mais tarde tomarmos consciência de que esta mudança não é mais uma utopia, é realidade, e é o amanhã já tão próximo de nós, mais difícil será para a Comunidade Educativa (da qual todos fazemos parte de algum modo) ajustar-se!

A estratégia para a Educação no Município não pode permanecer refém de ideologias, de fobias, de pre-conceitos, de reducionismos e muito menos de eleitoralismos.

Tem de ser pensada e discutida com realismo e ponderação, sobretudo, com o olhar posto no futuro, no que se pretende alcançar em cada etapa desse Caminho que não tem fim!

Não tenhamos porém dúvidas de que não será possível no futuro manter inalterável o actual paradigma de sistema educativo no que à rede escolar municipal diz respeito: porque os recursos humanos e financeiros de que disporão os Municípios serão sempre escassos face a todas as necessidades prementes, o que por si só obrigará a uma racionalização e a uma gestão mais eficiente, sem colocar em causa a necessária qualidade do ensino público que, essa sim, deverá ser a prioridade das prioridades de qualquer Executivo municipal.

Pensar (e)M Grande, pensar a Marinha Grande é pensar a Educação das novas gerações porque é da capacidade que tivermos de tornar melhores e mais competentes as novas gerações que depende de igual modo a possibilidade de um futuro maior para a (nossa) Cidade!

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